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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 1000456-49.2026.8.13.0400

Publicação
DJEN 22/07/2026
Número único (CNJ)
1000456-49.2026.8.13.0400
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação celebrada entre as partes FELÍCIO DE ABREU LOPES JUNIOR e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., para que surta seus jurídicos e legais efeitos, no termos em que foi pactuada. Assim o fazendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. DISPENSO o pagamento das custas processuais remanescentes, nos exatos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme eventualmente ajustado no instrumento transacional. Inexistindo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se com baixa e cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000456-49.2026.8.13.0400/MG AUTOR : FELICIO DE ABREU LOPES JUNIOR ADVOGADO(A) : MOISÉS VIEIRA DE MOURA (OAB MG224796) ADVOGADO(A) : JÉSSICA VIEIRA SALES (OAB MG192181) RÉU : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A) : EULER DE MOURA SOARES FILHO (OAB MG045429) ADVOGADO(A) : RITA ALCYONE PINTO SOARES (OAB MG056783) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ LIMA SOARES (OAB MG101332) SENTENÇA Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação celebrada entre as partes FELÍCIO DE ABREU LOPES JUNIOR e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., para que surta seus jurídicos e legais efeitos, no termos em que foi pactuada. Assim o fazendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. DISPENSO o pagamento das custas processuais remanescentes, nos exatos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme eventualmente ajustado no instrumento transacional. Inexistindo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Arquivem-se com baixa e cautelas de praxe. P.R.I.C.