Ementa
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Defiro a gratuidade judiciária. Publique-se.
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Defiro a gratuidade judiciária. Publique-se.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000671-34.2026.4.04.7127/RS AUTOR : PEDRO PAULO FONTANA ADVOGADO(A) : LEISI JACIARA PAIER (OAB RS081532) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Defiro a gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.