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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000671-34.2026.4.04.7127

Publicação
DJEN 25/08/2026
Número único (CNJ)
5000671-34.2026.4.04.7127
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Defiro a gratuidade judiciária. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000671-34.2026.4.04.7127/RS AUTOR : PEDRO PAULO FONTANA ADVOGADO(A) : LEISI JACIARA PAIER (OAB RS081532) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Defiro a gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.