Ementa
Em face do exposto, resolvo o mérito da demanda (CPC/2015, art. 487, inc. I) e, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento Comum Cível 5009713-58.2026.4.04.7208
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Brusque
- Publicação
- DJEN 25/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5009713-58.2026.4.04.7208
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009713-58.2026.4.04.7208/SC AUTOR : LILIANE SANT ANNA FERREIRA ADVOGADO(A) : LOENE PACHECO FERRAZ (OAB SP253347) SENTENÇA Em face do exposto, resolvo o mérito da demanda (CPC/2015, art. 487, inc. I) e, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.