Ementa
Diante do exposto, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e EXTINGO o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora, as quais ficam suspensas em razão do deferimento da justiça gratuita. Indevida a condenação em honorários advocatícios quando não angularizada a relação processual (TRF4, AC 5033415-51.2016.4.04.9999, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR, Relator Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA, juntado aos autos em 02/08/2018). Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do art. 1.010 do CPC. Suscitada em contrarrazões questão resolvida na fase de conhecimento, intime-se o apelante para, em 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se a respeito, a teor do art. 1.009, §2°, do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.