Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada pelas Partes, resolvendo o mérito, a teor do que dispõe o art. 487, III, "b", do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Parte impetrante isenta de custas (art. 4º, II, Lei n. 9.289/99). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.
homologacao
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007036-52.2026.4.04.7112/RS IMPETRANTE : MARLON BRANDAO BORGES DA SILVA ADVOGADO(A) : DOUGLAS MACEDO CHELMINSKI (OAB SC073914) IMPETRADO : REITOR(A) - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO RITTER DOS REIS - UNIRITTER - PORTO ALEGRE ADVOGADO(A) : LUCIANO BENETTI TIMM (OAB RS037400) INTERESSADO : SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO RITTER DOS REIS - UNIRITTER SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada pelas Partes, resolvendo o mérito, a teor do que dispõe o art. 487, III, "b", do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Parte impetrante isenta de custas (art. 4º, II, Lei n. 9.289/99). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Em caso de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões e, ao final, com ou sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao egrégio TRF da 4ª Região. Não havendo novos requerimentos, dê-se baixa.
