Ementa
Ante o exposto HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC, conforme proposta apresentada pelo INSS:
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000275-48.2026.4.04.7130
- Vara / juízo
- 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões
- Publicação
- DJEN 25/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5000275-48.2026.4.04.7130
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000275-48.2026.4.04.7130/RS AUTOR : LENIRA GOMES DA ROSA ADVOGADO(A) : LUCIANO FERIGOLLO CAVALIN (OAB RS128027) ADVOGADO(A) : HERMES FORCHESATTO BUENO (OAB RS127178) SENTENÇA Ante o exposto HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, resolvendo o mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC, conforme proposta apresentada pelo INSS: