Ementa
icional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5018328-57.2024.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ALINE MELO DOS SANTOS CPF: 108.064.346-00 RÉU: ROBERTA CAROLINE MOREIRA GONÇALVES CPF: não informado SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, conforme preconiza o art.38, da Lei 9099/95. A parte requerida comprovou o cumprimento da sentença e, em seguida, a parte autora requereu a expedição de alvará. Ante o cumprimento da sentença, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada, observadas as cautelas e formalidades de praxe. Sem custas e honorários advocatícios. Escoado o prazo recursal, devidamente certificado nos autos, ao arquivo, com baixa. P.R.I. Santa Luzia, data da assinatura eletrônica.