Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 1116316-62.2026.8.13.0024

Vara / juízo: 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 21/07/2026
Número único (CNJ): 1116316-62.2026.8.13.0024

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1116316-62.2026.8.13.0024/MG

AUTOR : JOAO GOMES DA SILVA FILHO

ADVOGADO(A) : BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO (OAB MG182068)

AUTOR : CLEUDA GOMES DA SILVA

ADVOGADO(A) : BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO (OAB MG182068)

SENTENÇA

INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 330, inciso III, e 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil, em razão da inadequação da via eleita e da ausência de interesse processual. Prejudicado o exame do pedido de tutela de urgência.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1116316-62.2026.8.13.0024/MG AUTOR : JOAO GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO(A) : BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO (OAB MG182068) AUTOR : CLEUDA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO (OAB MG182068) SENTENÇA INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 330, inciso III, e 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil, em razão da inadequação da via eleita e da ausência de interesse processual. Prejudicado o exame do pedido de tutela de urgência.