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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 1001824-10.2026.8.13.0363

Publicação
DJEN 21/07/2026
Número único (CNJ)
1001824-10.2026.8.13.0363
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo extinta a execução de título extrajudicial, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001824-10.2026.8.13.0363/MG EXEQUENTE : CLINICA EXCELENCIA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução de título extrajudicial, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.