Ementa
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE DOCUMENTOS E PRECEDENTES. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DOCUMENTOS EXTENPORÂNEOS AO PERÍODO DE CARÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS