Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE PENHORA PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Mato Grosso
TJMT, Embargos de Declaração Cível 1049730-90.2019.8.11.0041
- Órgão julgador
- Segunda Câmara de Direito Público
- Julgamento
- 04/02/2025
- Publicação
- DJEN 22/07/2026
- Número único (CNJ)
- 1049730-90.2019.8.11.0041
Dados do julgamento
Acórdão
A, contra o acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo interno interposto pela parte embargante.