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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5000753-20.2019.4.03.6131

Julgamento
28/07/2026
Publicação
DJEN 25/08/2026
Número único (CNJ)
5000753-20.2019.4.03.6131
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, que a parte autora moveu em face do INSS para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Botucatu Rua Papoula, 89, Vila Paraíso, Botucatu - SP - CEP: 18607-143 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000753-20.2019.4.03.6131 EXEQUENTE: ANGELICA DE FATIMA FERMINO SILVA, PEDRINA DE FATIMA DA SILVA, JOSE FERMINO DA SILVA FILHO, ANTONIO CARLOS FERMINO DA SILVA, JONAS FERMINO DA SILVA, ANDRESSA FERMINO DOS SANTOS, ANDERSON APARECIDO FERMINO DA SILVA SUCEDIDO: GENTIL FERNANDES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO FREDERICO KLEFENS - SP148366 SUCEDIDO do(a) EXEQUENTE: GENTIL FERNANDES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ODENEY KLEFENS - SP21350 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Diante do integral cumprimento do julgado, é o caso de extinção do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, que a parte autora moveu em face do INSS para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. BOTUCATU, 28 de julho de 2026. MAURO SALLES FERREIRA LEITE Juiz Federal