Acórdão · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Recurso Inominado Cível 5011064-32.2025.4.03.6302

Juiz(a): Gabriela Azevedo Campos Sales
Vara / juízo: Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região
Publicação: DJEN 25/08/2026
Número único (CNJ): 5011064-32.2025.4.03.6302

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA BASEADA EM LAUDO PERICIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA. VASTO CONJUNTO PROBATÓRIO DOCUMENTAL. PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA QUE COMPROVA CONTINUIDADE DA QUIMIOTERAPIA E PERDA PARCIAL DE VISÃO POR PRESSÃO TUMORAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE DEMONSTRADA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO PROVIDO. Síntese da sentença.

Dados do julgamento

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, por unanimidade, decidiu dar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.