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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5018439-03.2026.4.02.5001

Publicação
DJEN 28/08/2026
Número único (CNJ)
5018439-03.2026.4.02.5001
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na ação, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018439-03.2026.4.02.5001/ES AUTOR : JANE SIMOES SIQUEIRA ADVOGADO(A) : LUDMILLA SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB ES038027) ADVOGADO(A) : RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB ES007453) ADVOGADO(A) : HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO (OAB ES020706) SENTENÇA Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na ação, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.