Ementa
Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na ação, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na ação, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018439-03.2026.4.02.5001/ES AUTOR : JANE SIMOES SIQUEIRA ADVOGADO(A) : LUDMILLA SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB ES038027) ADVOGADO(A) : RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB ES007453) ADVOGADO(A) : HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO (OAB ES020706) SENTENÇA Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na ação, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.