TJMT, Execução de Título Extrajudicial 1017474-73.2026.8.11.0001

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1017474-73.2026.8.11.0001. EXEQUENTE: ESPAÇO FORMATURAS PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: LUKAS JUSTINIANO CARVALHO, BENEDITA JOSE FERREIRA Visto, Levando-se em consideração que a proposta apresentada no id. 239230702 pelo executado foi integralmente aceita pela parte autora no id. 239874920. Dessa forma, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada para ciência acerca da juntada dos boletos referentes ao acordo no id. 239881671. Havendo necessidade, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial em favor da parte autora, bem como determino a baixa de eventual restrição judicial incidente sobre bens ou ativos financeiros, se for o caso. Arquivem-se imediatamente os autos, nos termos do Enunciado nº 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso. As providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito