Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5028862-56.2025.4.02.5001

Vara / juízo: 3º Juizado Especial de Vitória
Publicação: DJEN 28/08/2026
Número único (CNJ): 5028862-56.2025.4.02.5001

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028862-56.2025.4.02.5001/ES

AUTOR : VALDECIR PLASTER (Pais)

ADVOGADO(A) : LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436)

ADVOGADO(A) : Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792)

AUTOR : DANILO BRAUN PLASTER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))

ADVOGADO(A) : LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436)

ADVOGADO(A) : Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792)

AUTOR : EDMAR BRAUN PLASTER

ADVOGADO(A) : LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436)

ADVOGADO(A) : Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792)

SENTENÇA

Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a conceder pensão por morte desde a data do óbito, em 08/08/2025, a Valdecir Plaster, com proventos vitalícios, e a DANILO BRAUN PLASTER e EDMAR BRAUN PLASTER, até completarem 21 anos de idade.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028862-56.2025.4.02.5001/ES AUTOR : VALDECIR PLASTER (Pais) ADVOGADO(A) : LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436) ADVOGADO(A) : Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) AUTOR : DANILO BRAUN PLASTER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436) ADVOGADO(A) : Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) AUTOR : EDMAR BRAUN PLASTER ADVOGADO(A) : LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436) ADVOGADO(A) : Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) SENTENÇA Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a conceder pensão por morte desde a data do óbito, em 08/08/2025, a Valdecir Plaster, com proventos vitalícios, e a DANILO BRAUN PLASTER e EDMAR BRAUN PLASTER, até completarem 21 anos de idade.