Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5003612-78.2026.4.02.5003

Vara / juízo: 1ª Vara Federal de São Mateus
Publicação: DJEN 28/08/2026
Número único (CNJ): 5003612-78.2026.4.02.5003

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003612-78.2026.4.02.5003/ES AUTOR : CLEUSA JAQUES DE JESUS ADVOGADO(A) : HERON FELIPE DE OLIVEIRA (OAB ES016514) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.