TJMA, Embargos à Execução 0005573-84.2016.8.10.0040

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, AV. PERIMETRAL JOSÉ FELIPE DO NASCIMENTO, S/N, RESIDENCIAL KUBISTCHEK. E-MAIL: [email protected] Autos n. 0005573-84.2016.8.10.0040 Autor(a)(s): SERRALHERIA METALBRAGA LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: PAOLA EFELLI ROCHA DE SOUSA LIMA - MA15797 Ré(u)(s): BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EMBARGADO: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A SENTENÇA Os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação e extinção do processo (id 180370170). É relatório. Fundamento e decido. Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, não havendo óbice à homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para produzir seus efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Havendo valores, determino a expedição do respectivo alvará, mediante as devidas cautelas. Sem custas. Honorários advocatícios na forma do acordo. Esta sentença serve como mandado/ofício. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no registro. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve como mandado/ofício. Imperatriz/MA, data de inclusão nos autos. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível Respondendo pela 4ª Vara Cível Portaria nº 2285/2026