Ementa
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5049931-82.2024.8.21.0001/RS
AUTOR : REGINA CAVALHEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO(A) : JOAO PAULO WEBER PEREIRA (OAB RS085947)
RÉU : BANCO AGIBANK S.A
ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803)
SENTENÇA
Homologo o acordo firmado pelas partes (evento 54, DOC1) para que surta seus legais efeitos e julgo extinto o processo, forte no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Outrossim, homologo a renúncia ao prazo recursal, exarada na cláusula 6 do acordo. Ficam as partes dispensadas de eventuais custas processuais remanescentes, com base no artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo.