Ementa
Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido veiculado na inicial, a fim de condenar a parte ré a restituir ao autor o valor de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais)
Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido veiculado na inicial, a fim de condenar a parte ré a restituir ao autor o valor de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais)
procedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013080-95.2025.8.21.0005/RS RÉU : EDUARDO HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido veiculado na inicial, a fim de condenar a parte ré a restituir ao autor o valor de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais)