Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu TIAGO ANDRADE DA ROSA como incurso nas sanções do artigo 16, § 1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Ação Penal - Procedimento Ordinário 5004743-05.2024.8.21.0086
- Vara / juízo
- 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha
- Publicação
- DJEN 21/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5004743-05.2024.8.21.0086
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5004743-05.2024.8.21.0086/RS RÉU : TIAGO ANDRADE DA ROSA ADVOGADO(A) : THIAGO ABUD DIAS (OAB RS120065) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu TIAGO ANDRADE DA ROSA como incurso nas sanções do artigo 16, § 1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003.