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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5002651-86.2026.4.02.5117

Publicação
DJEN 25/08/2026
Número único (CNJ)
5002651-86.2026.4.02.5117
Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002651-86.2026.4.02.5117/RJ

AUTOR : NOEMI SANTOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : JONATHAN TARGINE ARAUJO (OAB RJ259117)

ADVOGADO(A) : DANIEL ARAUJO DE MEDEIROS (OAB RJ257831)

SENTENÇA

JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por falta de interesse processual (art. 485, VI, CPC). Sem custas nem honorários (art. 54 e 55, Lei nº 9.099/95). P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002651-86.2026.4.02.5117/RJ AUTOR : NOEMI SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JONATHAN TARGINE ARAUJO (OAB RJ259117) ADVOGADO(A) : DANIEL ARAUJO DE MEDEIROS (OAB RJ257831) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por falta de interesse processual (art. 485, VI, CPC). Sem custas nem honorários (art. 54 e 55, Lei nº 9.099/95). P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada impede que a autora proponha nova demanda, uma vez certificado o trânsito em julgado.