Ementa
Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5006575-96.2026.4.02.5120
- Vara / juízo
- 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- Publicação
- DJEN 25/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5006575-96.2026.4.02.5120
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006575-96.2026.4.02.5120/RJ AUTOR : ELIZETE DOS SANTOS ROCHA PEREIRA ADVOGADO(A) : LUCIMAR DE FATIMA REIS LEONE (OAB RJ145293) SENTENÇA Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.