TJMA, Procedimento do Juizado Especial Cível 0801751-91.2025.8.10.0055

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA Fórum Desembargador José Antonio de Almeida Silva, situado na Trav. Bequimão, s/nº, Ponta D’Areia, Santa Helena-MA/Fone: (98) 3382-1215 – email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROC. 0801987-43.2025.8.10.0055 Requerente: EDILEUZA ROSA MARTINS SARGES Requerido: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Data e hora: 10/07/2026 08:00 ATA DE AUDIÊNCIA Presentes O mm Juiz de Direito, Dr. MATHEUS COELHO MESQUITA, titular da 2ª Vara da Comarca de Santa Helena, respondendo. Ausentes A parte requerente, EDILEUZA ROSA MARTINS SARGES; O advogado da parte autora Dr. KLEYHANNEY LEITE BATISTA - MA20416 e Dr. RUTCHERIO SOUZA MELO - MA19322-A; A parte requerida, CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL. Ordem dos trabalhos Aberta audiência, constatou-se a ausência injustificada da parte autora apesar de devidamente intimada conforme IDS 180219414 e 180219414 nos autos. Feito o pregão constatou-se que não estavam presentes no fórum. Também ninguém ingressou em link de videoconferência. Em seguida o MM Juiz proferiu a seguinte sentença: Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da lei dos juizados especiais. Conforme se verifica dos autos, a parte autora, embora intimada, não compareceu a esta audiência una, o que permite a extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do art. 51, da Lei 9.099/95, aplicável à espécie. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 51 da Lei 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais". Encerramento Nada mais havendo, o juiz determinou o encerramento do termo. Eu, ________,GERSONIAS BRAGA CORREIA, digitei e ora subscrevo. Juiz MATHEUS COELHO MESQUITA Titular da 2ª Vara da Comarca de Santa Helena, respondendo