Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte autora e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Por consequência REVOGO as medidas de ID 125122302. Publique-se.
homologacao
2ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Anexo, Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1488 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0801875-54.2024.8.10.0073 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE(S): Delegacia Especial da Mulher de Barreirinhas e outros / REQUERIDO(S): ISRAEL LOPES PAIVA S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE [Medidas Protetivas, Ameaça] ajuizada por A.A.M.Y contra ISRAEL LOPES PAIVA, todos devidamente qualificados. A parte autora informou que não tem mais interesse no prosseguimento das medidas, conforme ID 176292798. É o relatório. Decido. Como é cediço, de acordo com a nova lei adjetiva civil, uma das hipóteses em que o juiz pode deixar de resolver o mérito é configurada com a a homologação da desistência. Verifica-se que a requerente não tem mais interesse no prosseguimento da ação, assim manifestado nos autos, não restando alternativa a este juízo, senão declarar a extinção do feito. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte autora e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Por consequência REVOGO as medidas de ID 125122302. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos atendendo as cautelas devidas. A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E OFÍCIO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUMPRA-SE. Barreirinhas/MA, 23 de junho de 2026. Juiz IVIS MONTEIRO COSTA Titular da 2ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA
