Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para CONDENAR a ré TAM LINHAS AEREAS S. A. ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais em favor de CELIO DE BARROS RODRIGUES . Sobre o valor fixado, a atualização monetária dar-se-á da seguinte forma: a) sobre o dano moral, deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros legais, ambos contados a partir desta data (Súmula 362 do STJ). Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95 . Com o trânsito em julgado, ultrapassado o prazo de 15 dias para eventual pedido de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0800981-91.2026.8.10.0046 AUTOR: CELIO DE BARROS RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: LEWIS SANTOS TAVARES - MA23139 REU: TAM LINHAS AEREAS S. A. Advogado do(a) REU: ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 INTIMAÇÃO De ordem da MM juíza Denise Pedrosa Torres, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada da r. sentença cujo dispositivo segue: Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para CONDENAR a ré TAM LINHAS AEREAS S. A. ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais em favor de CELIO DE BARROS RODRIGUES . Sobre o valor fixado, a atualização monetária dar-se-á da seguinte forma: a) sobre o dano moral, deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros legais, ambos contados a partir desta data (Súmula 362 do STJ). Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95 . Com o trânsito em julgado, ultrapassado o prazo de 15 dias para eventual pedido de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
