POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos inicialmente formulados na presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por FERNANDO PEREIRA VARGAS em face de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor da requerida, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade resta suspensa em face do deferimento da AJG.
improcedente
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000881-84.2025.8.21.0023/RS AUTOR : FERNANDO PEREIRA VARGAS ADVOGADO(A) : ANDRÉ DUARTE GANDRA (OAB RS038131) RÉU : BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RS078546) SENTENÇA POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos inicialmente formulados na presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por FERNANDO PEREIRA VARGAS em face de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor da requerida, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade resta suspensa em face do deferimento da AJG.
