Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. IPASGO SAÚDE. AUTOGESTÃO. PLANO NÃO ADAPTADO. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL NÃO PRESUMIDO (TEMA 1.365/STJ). AFASTADO. AÇÃO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. HONORÁRIOS INDEVIDOS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.