Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. DISPENSA DISCRIMNATÓRIA. SÚMULA 443/TST. APLICAÇÃO DO TEMA 660 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DOS TEMAS 660 E 880 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO.
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC.
Embargos de declaração não providos.