Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Termo Circunstanciado 5002890-37.2025.8.21.0114

Vara / juízo: Vara Judicial da Comarca de Nova Petrópolis
Publicação: DJEN 21/08/2026
Número único (CNJ): 5002890-37.2025.8.21.0114

Ementa

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5002890-37.2025.8.21.0114/RS

AUTOR FATO : LAURO STAHL

ADVOGADO(A) : JOÃO MILTON DE OLIVEIRA RUBIM (OAB RS024923)

SENTENÇA

Diante do cumprimento integral das condições da transação penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado , em relação aos fatos narrados neste expediente, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Inteiro teor

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5002890-37.2025.8.21.0114/RS AUTOR FATO : LAURO STAHL ADVOGADO(A) : JOÃO MILTON DE OLIVEIRA RUBIM (OAB RS024923) SENTENÇA Diante do cumprimento integral das condições da transação penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado , em relação aos fatos narrados neste expediente, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.