TJGO, Execução de Título Extrajudicial 5099397-79.2026.8.09.0172

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Terezinha de Goiás Juizado Especial Cível Av. Bernardo Sayão, s/n, Setor São Paulo, Santa Terezinha de Goiás-GO, CEP 76500-000 Telefone: (62) 3611-2122 (Whatsapp - Gabinete Virtual) e 3611-2121, e-mail [email protected] Processo: 5099397-79.2026.8.09.0172 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Coelho E Araujo Ltda, CPF/CNPJ: 33.530.644/0001-40 Polo Passivo: Joaquim Soares Neto, CPF/CNPJ: 191.210.081-91 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial proposta por COELHO E ARAUJO LTDA em face de JOAQUIM SOARES NETO. Dispensado relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO No caso em análise, as partes apresentaram termo de acordo na movimentação 41, requerendo sua homologação. Diante da manifestação livre e expressa de ambas as partes em compor amigavelmente a lide, e estando o acordo devidamente formalizado e ratificado, imperiosa sua homologação. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em decorrência da homologação, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Determino que seja dado baixa em qualquer apontamento ou restrição em nome do executado via sistemas conveniados. Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Terezinha de Goiás-GO, datado e assinado digitalmente. ETHEL BASILIO DE MEDEIROS Juíza de Direito j