Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pelas partes autoras em face do MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013885-61.2025.8.21.0033
- Publicação
- DJEN 20/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5013885-61.2025.8.21.0033
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013885-61.2025.8.21.0033/RS REQUERENTE : GIDINEI DOUGLAS BARBOSA DE LIMA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : ROSANGELA BARBOSA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) REQUERENTE : IGOR ADRIANO BARBOSA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pelas partes autoras em face do MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.