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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Espírito Santo

TJES, Procedimento do Juizado Especial Cível 5013494-29.2026.8.08.0035

Publicação
DJEN 27/07/2026
Número único (CNJ)
5013494-29.2026.8.08.0035
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes LUCIANO DE ABREU e LOCALIZA RENT A CAR SA para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face da requerida LOCALIZA RENT A CAR SA, o que faço com substrato no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. III – Por conseguinte, diante do acordo firmado pela devedora solidária e devidamente homologado por este Juízo, tenho por prejudicado o prosseguimento da lide em relação à corré PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA., na forma do artigo 844, § 3º, do Código Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5013494-29.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANO DE ABREU REQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA, PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. Advogado do(a) REQUERENTE: ISABELA FERREIRA MONTEIRO DE FREITAS - ES17948 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 Sentença (Servindo esta para eventual expedição de carta, mandado e ofício) Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. I – Compulsando os autos, verifica-se a celebração de acordo extrajudicial entre o requerente LUCIANO DE ABREU e a requerida LOCALIZA RENT A CAR SA (termo acostado sob o ID 96383980 e comprovante de quitação no ID 98974879). II – Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes LUCIANO DE ABREU e LOCALIZA RENT A CAR SA para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face da requerida LOCALIZA RENT A CAR SA, o que faço com substrato no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. III – Por conseguinte, diante do acordo firmado pela devedora solidária e devidamente homologado por este Juízo, tenho por prejudicado o prosseguimento da lide em relação à corré PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA., na forma do artigo 844, § 3º, do Código Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I-se. AO FINAL, ARQUIVE-SE VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema]. I. SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Nome: LUCIANO DE ABREU Endereço: ESTUDANTE JOSE JULIO DE SOUZA, 2040, - lado par, PRAIA DE ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-010 Nome: LOCALIZA RENT A CAR SA Endereço: Avenida Bernardo de Vasconcelos, 377, Cachoeirinha, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30150-902 Nome: PROCISA DO BRASIL PROJETOS, CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA. Endereço: Avenida Carlos Lindenberg, 6791, Nova América, VILA VELHA - ES - CEP: 29111-865