Ementa
Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTA sem resolução de mérito a presente ação.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial Cível 5033779-07.2026.8.21.0027
- Vara / juízo
- Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Maria
- Publicação
- DJEN 20/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5033779-07.2026.8.21.0027
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033779-07.2026.8.21.0027/RS AUTOR : VIRGINIA EVANIR DE MELO FLORES ADVOGADO(A) : BRUNA PEREIRA MAIA DE OLIVEIRA (OAB RS130302) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTA sem resolução de mérito a presente ação.