Isto posto, julgo extinta a presente execução, com fulcro nos arts. 485, III, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC, e sob os fundamentos do art. 51, § 1º, da LJE. Despesas processuais com isenção, face o disposto nos arts. 54 e 55 da LJE. Arquivem-se, conforme ATA DE REUNIÃO DOS MAGISTRADOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – 04/10/2019.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5001358-72.2026.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PRG CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI EXECUTADO: MARLON DA SILVA COQUI Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO GARISTO FREIRE - SP359344 SENTENÇA Relatório. Dispenso o Relatório, na forma do art. 38 da LJE. Fundamentos. Encontra-se o processo aguardando a promoção de atos e diligências que à exequente compete há mais de 30 dias, oportunidade em que foi devidamente intimada por intermédio de seu advogado para dar consecução a ato processual que lhe tocaria e promover o impulsionamento do feito. Conforme certidão ID 101920501, mantêm-se, desde então, inerte. Tal lapso temporal caracteriza o fenômeno do abandono de causa, dando ensejo à aplicação da norma prevista no art. 485, III, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Consigno, por derradeiro, a desnecessidade de prévia intimação da parte para a extinção do processo sem julgamento de mérito, nas linhas do art. 51,§ 1º, da LJE. Dispositivo. Isto posto, julgo extinta a presente execução, com fulcro nos arts. 485, III, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC, e sob os fundamentos do art. 51, § 1º, da LJE. Despesas processuais com isenção, face o disposto nos arts. 54 e 55 da LJE. Arquivem-se, conforme ATA DE REUNIÃO DOS MAGISTRADOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – 04/10/2019. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito
