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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Espírito Santo

TJES, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008450-78.2025.8.08.0030

Publicação
DJEN 23/07/2026
Número único (CNJ)
5008450-78.2025.8.08.0030
Inteiro teor

Ementa

ndes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5008450-78.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAYANE GUIMARAES FIGUEREDO ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA Dispensado relatório. Trata-se de procedimento especial da fazenda pública, tendo a parte autora, ao longo da tramitação processual, requerido a desistência da demanda. Diante de tais considerações, acolho o pedido de desistência, na forma do art. 485, inc. VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5008450-78.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAYANE GUIMARAES FIGUEREDO ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA Dispensado relatório. Trata-se de procedimento especial da fazenda pública, tendo a parte autora, ao longo da tramitação processual, requerido a desistência da demanda. Diante de tais considerações, acolho o pedido de desistência, na forma do art. 485, inc. VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Custas e honorários indevidos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se. Linhares/ES, data registrada eletronicamente em sistema. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito