Ementa
5.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CAMILA PRATTI GOMES INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - ES35449 Advogado do(a) INTERESSADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Do compulsar dos autos nota-se que o valor do depósito corresponde ao adimplemento do valor da execução, tendo-se por cumprida a obrigação da parte executada. Assim sendo, merece ser extinto o feito, vez que satisfeita a execução. Posto isto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, c/c artigo 925, ambos do NCPC. Isento de custas e honorários por determinação legal (art.55 da Lei 9099/95). Publique-se.
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5010701-54.2025.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: CAMILA PRATTI GOMES INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: CALEBE MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - ES35449 Advogado do(a) INTERESSADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Do compulsar dos autos nota-se que o valor do depósito corresponde ao adimplemento do valor da execução, tendo-se por cumprida a obrigação da parte executada. Assim sendo, merece ser extinto o feito, vez que satisfeita a execução. Posto isto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, c/c artigo 925, ambos do NCPC. Isento de custas e honorários por determinação legal (art.55 da Lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. Em atenção à petição da parte autora em id 97154455, esclareço que não há mais alvará a ser expedido, visto que os valores já foram transferidos, conforme id 95704656. Ante a dispensa do prazo para recurso, considere-se transitada em julgado a presente sentença e, em seguida, arquivem-se. VILA VELHA-ES, 3 de julho de 2026. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25032712151746100000058516061 1. PROCURACAO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25032712151802800000058516062 2. DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 25032712151857400000058516063 3. ITINERARIO ORIGINAL Documento de comprovação 25032712151909900000058516064 4. CONVERSAS EVIDENCIANDO VIAGEM A TRABALHO Documento de comprovação 25032712151971600000058516065 5. CONSULTA VOO ORIGINAL SSA-CNF Documento de comprovação 25032712152028500000058516066 6. CONSULTA VOO ORIGINAL CNF-VIX CANCELADO Documento de comprovação 25032712152083500000058516067 7. DECLARACAO DE CONTINGENCIA Documento de comprovação 25032712152140700000058516069 9. PRINTS CONVERSA Documento de comprovação 25032712152197000000058516070 10. CONSULTA VOO REACOMODACAO CNF-VIX ATRASADO Documento de comprovação 25032712152251100000058516071 11. COMPROVACAO DE DIA PERDIDO NO TRABALHO Documento de comprovação 25032712152315300000058516072 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25040913114405600000059325302 Despacho Despacho 25041013203466500000059359312 Despacho Despacho 25041013203466500000059359312 Habilitações Habilitações 25052909242549700000061977432 HABILITAÇÃO AZUL 21.03.2025 1 Habilitações em PDF 25052909242564300000061977435 Contestação Contestação 25060620553091400000062566979 Certidão Certidão 25082316270240700000072816788 Intimação - Diário Intimação - Diário 25082316281725700000072816789 Réplica Réplica 25091516011879200000074438263 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25111114450477300000078290379 Sentença Sentença 25120113353881400000079434108 Sentença Sentença 25120113353881400000079434108 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25122417122079600000080869208 1. Cálculo Documento de comprovação 25122417122102800000080869209 Certidão Certidão 26021117221745700000083112102 DJEN - 5010701-54.2025.8.08.0035 Certidão 26021117221770600000083113556 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 26021117242144500000083113570 Intimação - Diário Intimação - Diário 26021117285634800000083114514 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030603263507200000084485936 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030802115981900000084644543 Juntada de Guia Juntada de Guia 26030813392304900000084656887 5010701-54.2025.8.08.0035 - Comprovante Juntada de Guia em PDF 26030813392320600000084656889 5010701-54.2025.8.08.0035 Juntada de Guia em PDF 26030813392337000000084656890 EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ Petição (outras) 26031208071844400000085027351 1. Cálculo Documento de comprovação 26031208071866200000085027352 Certidão Certidão 26042313551259100000087846400 Intimação - Diário Intimação - Diário 26042314003879200000087848694 Despacho Despacho 26042314340023800000087853463 Decurso de prazo Decurso de prazo 26050600264032000000088648055 Certidão - Contadoria ATM Certidão - Contadoria ATM 26051114591012500000088781781 calculo CAMILA PRATTI GOMES Cálculos 26051114591034100000089002604 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 26051114591178200000089003062 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 26051114591178200000089003062 Petição (outras) Petição (outras) 26051307131822700000091640408
