Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
TJDFT, Embargos de Declaração Cível 0744607-17.2025.8.07.0000
- Órgão julgador
- 3ª Turma Cível
- Publicação
- DJEN 22/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0744607-17.2025.8.07.0000