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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Execução de Título Extrajudicial 0716735-42.2026.8.07.0016

Publicação
DJEN 22/07/2026
Número único (CNJ)
0716735-42.2026.8.07.0016
Inteiro teor

Ementa

þTrata-se de ação de execução de título extrajudicial e, regularmente intimada, a parte credora não promoveu o andamento do feito, deixando de indicar endereço atualizado para citação da parte devedora. Assim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o processo por não ter encontrado o devedor. Sem condenação ao pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). Sentença registrada nesta data. Publique-se.

Inteiro teor

þTrata-se de ação de execução de título extrajudicial e, regularmente intimada, a parte credora não promoveu o andamento do feito, deixando de indicar endereço atualizado para citação da parte devedora. Assim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o processo por não ter encontrado o devedor. Sem condenação ao pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após, observado o procedimento legal, arquivem-se com baixa na distribuição. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®