Ementa
Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. As custas processuais remanescentes serão suportadas pela parte ré, conforme pactuado na cláusula 9 do acordo (ID 568669370, pág. 5). Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, nos termos da mesma avença. Diante da renúncia expressa das partes ao direito de recorrer (ID 568669370, pág. 4), certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado desta sentença. Após o cumprimento das formalidades legais, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. Publique-se.