Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Sergipe

TJSE, Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0043715-92.2018.8.25.0001

Vara / juízo: 6ª Vara Cível de Aracaju
Publicação: DJEN 04/09/2026
Número único (CNJ): 0043715-92.2018.8.25.0001

Ementa

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO POR ARNALDO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE AULDENIO COSTA AGUIAR E, NO MÉRITO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, MANTENDO-SE INALTERADA A ESTRUTURA SUBJETIVA DA EXECUÇÃO PRINCIPAL NO QUE TANGE AOS PEDIDOS ORA REJEITADOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. CONDENO O SUSCITANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INCIDENTES SOBRE ESTE INCIDENTE, BEM COMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PATRONOS DAS PARTES SUSCITADAS, FIXADOS EQUITATIVAMENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CONSIDERANDO O GRAU DE ZELO PROFISSIONAL E A COMPLEXIDADE DA DEMANDA (ART. 85, § 2º, DO CPC). SENDO INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, INTIME-SE A PARTE ADVERSA PARA CONTRARRAZOAR NO PRAZO LEGAL. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TJSE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 201813601583 NÚMERO ÚNICO: 0043715-92.2018.8.25.0001 SUSCITANTE : GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS ADV. : GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959-SE ADV. : JANINE MATIAS DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 4440-SE ADV. : SONALY MARQUES BATISTA PESSOA SOUZA - OAB: 497-B-SE ADV. : LORENA REIS SENTO SE OLIVEIRA - OAB: 8690-SE ADV. : ANDIRA DE ALBUQUERQUE SANTANA - OAB: 10422-SE SUSCITADO : JOSE HORTENCIO MONTEIRO DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITADO : ARNALDO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO ADV. : DANILO PEREIRA DE CARVALHO - OAB: 7652-SE SUSCITADO : HOLIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ADV. : ALUIZIO BRITO DE CARVALHO - OAB: 18140-BA SUSCITADO : AULDENIO COSTA AGUIAR SUSCITADO : TJ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITADO : MD COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITADO : ANA MÁRCIA ARAÚJO DOS SANTOS SENTENÇA....: [...]ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO POR ARNALDO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE AULDENIO COSTA AGUIAR E, NO MÉRITO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, MANTENDO-SE INALTERADA A ESTRUTURA SUBJETIVA DA EXECUÇÃO PRINCIPAL NO QUE TANGE AOS PEDIDOS ORA REJEITADOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. CONDENO O SUSCITANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INCIDENTES SOBRE ESTE INCIDENTE, BEM COMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PATRONOS DAS PARTES SUSCITADAS, FIXADOS EQUITATIVAMENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CONSIDERANDO O GRAU DE ZELO PROFISSIONAL E A COMPLEXIDADE DA DEMANDA (ART. 85, § 2º, DO CPC). SENDO INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, INTIME-SE A PARTE ADVERSA PARA CONTRARRAZOAR NO PRAZO LEGAL. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TJSE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.