Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL DE CARGA A GRANEL. SULFATO DE AMÔNIO. RECEBIMENTO A MENOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR (ARTS. 743, 749 E 750 DO CÓDIGO CIVIL). QUEBRA TÉCNICA TOLERÁVEL. DIFERENÇAS ÍNFIMAS INERENTES À NATUREZA DA MERCADORIA E ÀS CONDIÇÕES LOGÍSTICAS DA OPERAÇÃO. PERCENTUAIS INFERIORES À MARGEM DE TOLERÂNCIA. AUSÊNCIA DE DANO JURIDICAMENTE RELEVANTE. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. QUESTÕES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES (ART. 1.009 DO CPC) DEDUZIDAS SOB CONDIÇÃO DE NÃO MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. RECEBIDA A COISA PARA TRANSPORTE, O TRANSPORTADOR OBRIGA-SE PELA CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE A QUE SE REFERE O ART. 743 DO CÓDIGO CIVIL, INTRÍNSECA AO TRANSPORTE DE COISAS POR FORÇA DO ART. 749, RESPONDENDO DE FORMA OBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 750, À SEMELHANÇA DO DEPOSITÁRIO, POR RESPONSABILIDADE PRESUMIDA QUE DECORRE DO CONTRATO, E NÃO DE CULPA AQUILIANA.2. NO TRANSPORTE MARÍTIMO DE MERCADORIAS A GRANEL, AS DIFERENÇAS ÍNFIMAS ENTRE O PESO EMBARCADO E O EFETIVAMENTE DESCARREGADO CONFIGURAM QUEBRA TÉCNICA TOLERÁVEL, DECORRENTE DAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DO PRODUTO E DAS CONDIÇÕES LOGÍSTICAS DA OPERAÇÃO, NÃO CARACTERIZANDO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL INDENIZÁVEL, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA, POR SE TRATAR DE FENÔMENO INERENTE À NATUREZA DA CARGA.3. A INVOCAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA NÃO CONDUZ AUTOMATICAMENTE AO DEVER DE INDENIZAR, PORQUANTO TAL REGIME DISPENSA A PERQUIRIÇÃO DA CULPA, MAS NÃO A CONFIGURAÇÃO DE DANO JURIDICAMENTE RELEVANTE, AUSENTE NA ESPÉCIE, EM QUE AS PERDAS APURADAS (0,58% E 2,93%) SITUAM-SE DENTRO DA MARGEM DE QUEBRA TÉCNICA TOLERÁVEL.4. AS QUESTÕES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES COM FUNDAMENTO NO ART. 1.009 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEDUZIDAS PELO APELADO SOB A CONDIÇÃO DE EVENTUAL NÃO MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, RESTAM PREJUDICADAS ANTE O DESPROVIMENTO DO RECURSO. CONCLUSÃO: