POSTO ISSO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO JOSÉ AMÂNCIO BARBOSA DE ALMEIDA, ALHURES QUALIFICADO, NAS REPRIMENDAS DO ART. 2º-A, DA LEI Nº 7.716/89; E ABSOLVÊ-LONOS TERMOS DO ART. 386, III, DO CPP EM RELAÇÃO AO ART. 147 DO CP.
parcialmente_procedente
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202420100744 NÚMERO ÚNICO: 0052605-10.2024.8.25.0001 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : JOSE AMANCIO BARBOSA DE ALMEIDA ADV. : SOFIA ANDRADE ALMEIDA - OAB: 12530-SE ADV. : MARIANNA SANTANA DOS SANTOS - OAB: 16097-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: POSTO ISSO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO JOSÉ AMÂNCIO BARBOSA DE ALMEIDA, ALHURES QUALIFICADO, NAS REPRIMENDAS DO ART. 2º-A, DA LEI Nº 7.716/89; E ABSOLVÊ-LONOS TERMOS DO ART. 386, III, DO CPP EM RELAÇÃO AO ART. 147 DO CP.
