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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Cumprimento de Sentença 8084918-74.2023.8.05.0001

Julgamento
21/07/2026
Publicação
DJEN 24/07/2026
Número único (CNJ)
8084918-74.2023.8.05.0001
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Expeça-se, de logo, alvará, para levantamento da importância depositada ao ID 541031142, em favor da parte exequente, na forma requerida ao ID 541565697. Procuração coligida ao ID 398355506. P. I. Arquivem-se os autos com baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8084918-74.2023.8.05.0001 Parte Autora: NORMA CELIA LIMA DE MOURA Parte Ré: ICATU SEGUROS S/A Requerido o cumprimento de sentença acompanhado de planilha de cálculo, a parte executada, regularmente intimada, nos termos do art. 523 e seguintes, do CPC, procedeu ao depósito judicial do importe devido, adimplindo a determinação do comando sentencial. Instada a se manifestar, a parte credora concordou com o recebimento do valor depositado. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Expeça-se, de logo, alvará, para levantamento da importância depositada ao ID 541031142, em favor da parte exequente, na forma requerida ao ID 541565697. Procuração coligida ao ID 398355506. P. I. Arquivem-se os autos com baixa. Salvador, 21 de julho de 2026 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito