Ementa
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO PAULO SÉRGIO GUIMARÃES DA CRUZ, QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 147, § 1º DO CÓDIGO PENAL, QUANTO À VÍTIMA MARIA DO CARMO, E PARA ABSOLVÊ-LO QUANTO AO CRIME TIPIFICADO NO ART. 147, CAPUT, DO CP, RELATIVO À VÍTIMA JOÃO FRAGA, PASSANDO, ASSIM, À FIXAÇÃO DE SUA PENA, NO SISTEMA TRIFÁSICO ADOTADO NO ARTIGO 68 DO CÓDIGO PENAL, SOPESADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODEX, CONFORME O NECESSÁRIO E SUFICIENTE PARA A REPROVAÇÃO DO AGENTE E PREVENÇÃO DO CRIME EM VOGA, NA MEDIDA DA CULPABILIDADE DO ACUSADO.