Ementa
DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER E DECLARAR O DOMÍNIO DO REQUERENTE ESPÓLIO DE JOSEFA MARIA DE JESUS SANTOS, NESTE ATO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE FERNANDA DE JESUS NASCIMENTO, SOBRE O IMÓVEL USUCAPIENDO, SITUADO NESTE MUNICÍPIO, COM LIMITES, ESPECIFICAÇÕES E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES DA INICIAL, BEM COMO DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ART. 1.241 DO CÓDIGO CIVIL, APLICÁVEL À ESPÉCIE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA O REGISTRO E MATRÍCULA NO COMPETENTE REGISTRO DE IMÓVEIS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVE-SE.