Ementa
ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA: A) CONDENAR A RECLAMADA MARCIA AGUIAR FOTOGRAFIAS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO MONTANTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) EM FAVOR DA REQUERENTE ELIS REGINA MACHADO FONSECA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM BENEFÍCIO DA REQUERENTE CAROLINE MACHADO FONSECA, TOTALIZANDO A CONDENAÇÃO O VALOR LÍQUIDO DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À VEDAÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA PREVISTA NO ARTIGO 38, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.099/1995.