TJSE, Agravo de Instrumento 0015435-36.2026.8.25.0000 · Jurisprudência

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE COM REFERÊNCIA À DECISÃO AGARAVADA QUE CONCEDEU EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA E REDUZIU A PRESTAÇÃO ALIMENTAR PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, METADE DOS PLANOS DE SAÚDE E DAS MENSALIDADES ESCOLARES. PLEITO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PATAMAR ESTABELECIDO EM OBSERVÂNCIA AO TRINÔMIO DA PROPORCIONALIDADE, DA NECESSIDADE E DA POSSIBILIDADE. RECORRENTE QUE DEIXOU DE DEMONSTRAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O IMPORTE FIXADO. ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE DESACOMPANHADA DE QUALQUER LASTRO PROBATÓRIO. ÔNUS PROCESSUAL DO RECORRENTE NÃO DESINCUMBIDO. NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS MENORES PRESUMIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO:

Dados do julgamento

Acórdão

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 9, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO