Ementa
DIREITO CIVIL, SUCESSÓRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. VGBL. NATUREZA JURÍDICA MULTIFACETADA. DESCARACTERIZAÇÃO DA FINALIDADE SECURITÁRIA. ÓBITO NA FASE DE ACUMULAÇÃO. IDADE AVANÇADA E ENFERMIDADE TERMINAL À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. INDÍCIOS DE FRAUDE À LEGÍTIMA. INTEGRAÇÃO AO MONTE-MOR. PRELIMINARES REJEITADAS. AGRAVO PROVIDO.UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: