DISPOSITIVO DIANTE DO ADUZIDO, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, FORMULADO SOMENTE EM RÉPLICA, POR INOVAÇÃO VEDADA PELO ART. 329, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, QUANTO AO MAIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C OS ARTS. 1º, § 1º; 2º, VIII; 2º, § 2º, I; 3º, § 4º; E 6º, § 5º, TODOS DA LEI Nº 10.820/2003, APLICADOS POR ANALOGIA, PARA:
parcialmente_procedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202573002111 NÚMERO ÚNICO: 0002619-30.2025.8.25.0041 AUTOR : MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : BANCO DO BRASIL S A ADV. : DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE RÉU : BANCO BANESE ADV. : THAIS SOARES ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 516-B-SE SENTENÇA....: III DISPOSITIVO DIANTE DO ADUZIDO, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, FORMULADO SOMENTE EM RÉPLICA, POR INOVAÇÃO VEDADA PELO ART. 329, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, QUANTO AO MAIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C OS ARTS. 1º, § 1º; 2º, VIII; 2º, § 2º, I; 3º, § 4º; E 6º, § 5º, TODOS DA LEI Nº 10.820/2003, APLICADOS POR ANALOGIA, PARA:
